Advogado alerta para direito dos trabalhadores nas vagas temporárias de fim de ano (Foto: Freepik)
Com a aproximação das festas de final de ano, o comércio se aquece e surge uma demanda crescente por mão de obra temporária. Fábricas, lojas e distribuidoras já estão operando em ritmo acelerado para atender às exigências das datas comemorativas. Nesse cenário, muitos trabalhadores buscam essas oportunidades, mas é fundamental estar atento aos direitos que possuem, mesmo em contratos temporários.
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Doutor Márcio Coelho, advogado especializado em direito trabalhista e previdenciário, alerta sobre a importância de conhecer as garantias legais. Ao abordar os benefícios a que os trabalhadores temporários têm direito, Dr. Márcio destaca: “Os contratados sob o regime da CLT têm direito a receber o 13º salário proporcional e férias proporcionais, acrescidas de um terço. Além disso, também têm direito a horas extras e à liberação do FGTS”, afirma.
Entretanto, é importante ressaltar que nem todos os benefícios estão disponíveis para esses trabalhadores. O advogado explica que “Não têm direito ao aviso prévio e não recebem a multa de 40% sobre o FGTS. Quanto ao seguro-desemprego, o trabalhador temporário terá direito se tiver trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 12 meses antes da demissão, não recebendo nenhum outro benefício previdenciário e se a demissão ocorrer sem justa causa”, relata.
Por fim, enfatiza que “O trabalhador temporário é aquele que trabalha por tempo determinado e, mesmo assim, possui todos os direitos do trabalhador por tempo indeterminado”. É fundamental que os trabalhadores estejam bem informados sobre seus direitos, garantindo que possam aproveitar as oportunidades que as festas de final de ano trazem, sem abrir mão de suas garantias legais.
Além disso, o especialista ressalta a importância de se informar sobre as condições de trabalho e os contratos oferecidos pelas empresas. “É fundamental que os trabalhadores leiam atentamente os termos do contrato temporário, compreendendo suas cláusulas e direitos, para evitar surpresas desagradáveis no futuro. A conscientização sobre as condições de trabalho ajuda a garantir que os profissionais sejam tratados de maneira justa e respeitosa, mesmo em situações temporárias”, conclui. Essa atenção pode fazer toda a diferença na experiência do trabalhador durante este período movimentado do ano.
O advogado atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
