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Caso sejam aprovadas as mudanças propostas pelo Ministério da Cultura (MinC) em relação a Lei Rouanet, o governo federal poderá dispor de obras financiadas por recurso público para fins educacionais. Na prática, isso significa uma suspensão da reserva de direitos autorais, desde que o uso das obras seja exclusivo do governo e somente destinado à educação.
Desta forma, o governo federal poderia, por exemplo, imprimir livros ou exibir filmes financiados pela Lei Rouanet na TV Brasil. Ou, ainda, aproveitar a produção de CDs e DVDs musicais, a montagem de espetáculos de artes cênicas e de exposições de artes visuais, entre outros produtos culturais.
A proposta estabelece que o uso só pode acontecer um ano e meio depois da realização da obra e durante um prazo de três anos. Depois desse período, os direitos autorais passam a seguir as regras de direito autoral normalmente.
As mudanças sugeridas pelo Ministério da Cultura estão em consulta pública e podem ser consultadas aqui. Essa consulta termina no dia 6 de maio e, na sequência, será preparado o texto final, que será encaminhado ao Congresso para votação.
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