Proibida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal desde 1997, a Farra do Boi continua acontecendo em Santa Catarina, ainda que em menores proporções. No entanto, uma importante vitória foi recentemente obtida pelos grupos que lutam por seu fim: o governo estadual foi condenado a pagar cerca de R$ 1 milhão em multa, por não evitar que a prática resista.
A sentença, que foi emitida em fevereiro deste ano, leva em consideração uma ação judicial movida em 1999, pelo advogado Carlos Barzan, contratado pela Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA Brasil), que previa multa de R$ 500 por dia de realização de farras.
Entretanto, apenas agora, dez anos depois, a justiça determinou que estado tem que pagar R$ 950 mil, pelo período de 1.091 dias, até 2006 (com os juros, o valor pode chegar a R$ 1 milhão). O que significa que, quando for julgado o prazo entre 2006 e 2009, haverá uma nova multa. A quantia deverá ser depositada na conta do Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados, e poderá ser usada para campanhas de conscientização contra a Farra do Boi.
Resta saber agora se isso vai fazer com que o governo reforce a repressão. Porque nem mesmo a ameaça de prisão tem sido capaz de deter essa prática de extrema crueldade. Na última semana, por exemplo, pelo menos dois casos foram registrados, em Florianópolis e em Bombinhas. No primeiro caso o animal sobreviveu, mas, no segundo, foi abatido pela polícia ao ameaçar a segurança das pessoas que estavam no local.
Manifestação cultural?
Segundo seus defensores, a Farra é uma manifestação cultural típica da Quaresma, trazida à Santa Catarina há cerca de 200 anos, pelos portugueses da Ilha de Açores. No entanto, historiadores garantem que a tradição portuguesa não envolvia a violência que os brasileiros aplicam aos animais.
E haja violência. Para começar, os bois costumam ser mantidos presos por dias, sem receber alimentação adequada, para que fiquem ainda mais estressados. No dia em que são soltos, passam a ser perseguidos por dezenas de pessoas, armadas com paus, pedras e mesmo facas e outros objetos cortantes, que cometem um verdadeiro linchamento. Quando não morrem rapidamente, os animais costumam agonizar por horas ou até dias.
De acordo com entidades de proteção animal, grande parte da dificuldade em deter os farristas se deve ao fato de que a prática recebe apoio de gente influente, inclusive de políticos, que insistem na teoria de manifestação cultural alguns chegam até a doar os bois. Eles também afirmam que a própria polícia não é firme na fiscalização, dispersando os participantes, mas não prendendo ninguém.
Proibição legal
As tentativas de extinguir a Farra do Boi legalmente já duram 20 anos. Em 1989 foi iniciado um processo que, apenas em 1997, culminou com uma proibição estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que classificou a atividade como sendo intrinsecamente cruel e, portanto, atentatória à Constituição Federal Brasileira, ficando o Estado de Santa Catarina obrigado a impedir a realização dela em seu território.
A partir de então, e com a ajuda de muitas campanhas educativas de entidades como a Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA Brasil), a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA) e o Instituto Ambiental Ecosul, a quantidade de casos diminuiu sensivelmente. Mas, como comprovam as duas ocorrências da semana passada, infelizmente ainda acontecem.
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