A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (19/05) o projeto de lei que cria o chamado cadastro positivo dos consumidores. Trata-se um banco de dados com informações sobre os pagamentos e dívidas de pessoas físicas.
De acordo com o relator da medida, deputado Maurício Rands (PT-PE), o cadastro positivo vai beneficiar os consumidores que pagam suas contas em dia e honram suas obrigações. Estes seriam contemplados com financiamentos a juros mais baixos. Mas, segundo Rands, foram incorporadas sugestões dos deputados que dão mais proteção aos consumidores pobres.
“Não seria justo penalizar o consumidor que não teve dinheiro para pagar em dia sua conta de água ou de luz e incluí-lo como mal pagador”, explicou o relator ao aceitar a sugestão de excluir do cadastro negativo essas questões.
O relator disse ainda que o projeto vai promover uma mudança gradual na vida do consumidor na medida que as pessoas vão ter arquivadas as informações sobre sua vida creditícia, não apenas as informações negativas como ocorre hoje, mas também as informações positivas. “Com a medida vai ganhar o bom consumidor, que hoje é penalizado pelo mal pagador e vai ganhar o conjunto da sociedade, que terá uma taxa de juros mais reduzida para os bons pagadores”.
O deputado disse, ainda, que o conjunto da população vai ganhar com o projeto, porque, com uma menor taxa de juros, mais pessoas vão poder comprar a crédito e, assim, haverá mais consumo, mais produção e, consequentemente, mais geração de emprego.
Crítica
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), que criticou durante o projeto e propôs o adiamento da votação para permitir uma maior negociação do texto apresentado pelo relator, disse que a proposta não vai contribuir para a redução dos juros e que ela foi feita para dar garantias às empresas que hoje negativam as pessoas, uma “vez que essas empresas enfrentam muitas ações na Justiça”.
“É muito barulho para nada. É o cadastro negativo. É o SNI do consumidor”, argumentou Flávio Dino. Segundo ele, entre os pontos negativos estão: o consumidor será negativado e não será avisado, o consumidor será classificado como mau pagador e não poderá saber os motivos porque a empresa poderá alegar segredo empresarial e não prestar as informações solicitadas.
Votação
O projeto segue agora para análise e votação do Senado Federal.
