Ao menos 17 países, entre eles o Brasil, continuam produzindo “em certo grau” bombas de fragmentação, segundo um relatório apresentado nesta sexta-feira (29) por organizações de defesa dos direitos humanos. Além do Brasil, também foram citados China, Israel, Rússia e Estados Unidos.
O estudo é apresentado seis meses após a aprovação da Convenção sobre Bombas de Fragmentação, assinada até agora por 96 países, dos quais, por enquanto, só sete a ratificaram, mas vários estão em processo legislativo para fazer o mesmo.
A convenção proíbe o uso, produção e transferência dessas armas, determina a destruição das reservas em um prazo de oito anos e sua remoção das zonas afetadas depois de dez anos, no máximo.
O representante da Human Rights Watch (HRW), Steve Goose, mostrou-se otimista com a crescente rejeição internacional às bombas de fragmentação, e afirmou que, dos 34 países que produzem ou produziram em algum momento estes explosivos, “a metade já assinou a convenção”.
Foi ainda mais longe e lembrou que, embora este tratado internacional não tenha entrado em vigor – são necessárias 30 ratificações para isso -, “vários países signatários já começaram a destruir suas reservas”.
Em relação aos países que podem continuar sua produção, o especialista disse que o fato de que Brasil esteja entre eles “é, até este ponto, uma de nossas maiores decepções”.
“Não vemos uma razão pela qual não deveria ser um dos signatários desta convenção. Há poucos (países) nas Américas que não tenham se incorporado a esta convenção”, disse.
“O Brasil foi um produtor e exportador importante no passado, inclusive no passado não tão distante, e se reservou o direito de produção. Não sabemos se novas bombas de fragmentação estão saindo das linhas de produção ou não”, acrescentou o especialista.
Afirmou que a justificativa do Brasil para não assinar o acordo internacional “foi a importância econômica da indústria”.
“Mas é difícil acreditar que os níveis de rentabilidade que podem obter de exportações de bombas de fragmentação sejam tão grandes”, disse o especialista.
Sobre isso, Goose opinou que a reticência do Brasil em assinar a convenção “tem mais a ver com uma política de grande potência e o desejo de manter sua existência para um potencial uso futuro”.
Lembrou que “o mercado de exportação destas bombas está secando cada vez mais”.
Mais de 13 mil pessoas são vítimas confirmadas de bombas de fragmentação, segundo os mais recentes números publicados pela organização Handicap International, que acredita que há um sub-registro deste problema e que, na realidade, as vítimas são “dezenas de milhares”.
