A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (4) o projeto de lei de anistia para a legalização dos imigrantes ilegais. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o deputado William Woo (PSDB-SP), a lei beneficiará entre 150 e 200 mil imigrantes ilegais, que terão 180 dias a partir da publicação no Diário Oficial para entrar com o pedido inicial de residência temporária de dois anos.
“Em virtude de sua situação precária, eles não têm as garantias das normas trabalhistas e de previdência social e são frequentemente explorados”, destacou Woo, filho de pai chinês e mãe japonesa.
Os imigrantes ilegais deverão demonstrar uma atividade “lícita de trabalho”, não ter dívidas com o fisco nem apresentar antecedentes criminais em seu país de origem e no Brasil.
Depois dos dois anos de estadia temporária, as pessoas amparadas pela lei e que não abandonem território brasileiro por mais de 90 dias consecutivos poderão requerer perante as autoridades sua residência permanente e definitiva.
A lei beneficiará os estrangeiros que entraram no país antes de 1º de fevereiro de 2009 e que por algum motivo ficaram em situação imigratória irregular.
O advogado Grover Calderón, presidente da Associação Nacional de Estrangeiros e Imigrantes do Brasil (Aneib), entidade que promoveu o projeto de lei, disse que “a comunidade estrangeira recebe com beneplácito a anistia, que vai humanizar e regularizar a situação de muitos”.
“A burocracia nos trâmites, as leis penitenciárias e a validação de títulos profissionais para exercer no Brasil são agora nossos próximos objetivos”, disse o advogado e professor de origem peruana.
