O Governo russo iniciou nesta semana o estudo de uma iniciativa legal com o objetivo de estender os direitos autorais às notícias e de penalizar seu uso não autorizado.
O Ministério de Comunicações da Rússia está analisando o projeto de lei proposto por dez veículos de comunicação, entre eles a agência oficial RIA Novosti e a Interfax, os influentes jornais Kommersant e Védomosti e o site Gazeta.ru.
O objetivo da imposição dos “direitos autorais” é impedir a difusão dos produtos das agências de notícias por outros veículos de comunicação sem autorização e sem citar a fonte da informação, explicou a RIA Novosti, em seu site.
Os autores da iniciativa propõem modificar o Código Civil da Rússia, a lei federal “Sobre a informação, as tecnologias informativas e a proteção da informação” e a ata legal “Sobre os meios de comunicação”, no artigo 23.
“As agências de notícias, em qualidade de possuidoras de informação, têm o direito de modificar acordos – segundo as normas estabelecidas pela lei federal – para oferecer seus serviços e materiais noticiários”, afirma a nova redação desse artigo.
O anteprojeto propõe três categorias de multas para os infratores que publicarem notícias das agências sem citá-las como fonte da informação, por se tratar de cidadãos, pessoas que exercem cargos de responsabilidade e pessoas jurídicas.
Os primeiros pagariam entre mil e 1.500 rublos (entre US$ 32 e US$ 49), os segundos entre 2 mil e 5 mil rublos (entre US$ 64 e US$ 162) e os terceiros entre 10 mil e 20 mil rublos (entre US$ 324 e US$ 645).
“O objetivo destas mudanças é transformar as notícias em uma mercadoria que deverá ser paga e que será comercializada da mesma forma que as obras de autor, embora, claro, não poderão ser aplicadas todas as normas do direito autoral às notícias”, disse Svetlana Mironiuk, diretora de RIA Novosti, durante a reunião.
Mironiuk ressaltou que os portais de internet reproduzem frequentemente notícias sem permissão, o que gera uma “concorrência desleal” e reduz a audiência dos veículos que produzem as matérias, causando a perda de anunciantes.
Segundo Alexei Goreslavski, chefe do departamento de conteúdos digitais da Interfax, “processar e penalizar os ladrões de conteúdo seria a melhor medida para chamar a atenção para este problema e começar a colocar ordem”.
“A necessidade de regulamentar medidas legais contra o plágio e a pirataria de conteúdo é evidente. Os proprietários da informação devem ser protegidos”, disse o vice-ministro russo de Comunicações, Aleksandr Zhárov.
Zhárov disse que a minuta da nova lei passará pelas mãos de analistas e, depois disso, voltará a ser debatida pelos profissionais da informação para que todos os representantes do setor exponham seus critérios e formulem uma postura consolidada, antes que o documento seja enviado ao Parlamento.
A RIA Novosti e a Interfax, a pedido do Governo russo, apresentaram um projeto conjunto para apoiar os veículos de comunicação regionais, em tempos de crise, e fornecer a eles as principais notícias multimídia de importância nacional, de forma gratuita.
“É uma medida provisória, para fazer frente à crise e ajudar as mídias regionais que tem passado por uma situação financeira difícil”, declarou Zhárov, a pedido do Ministério, para onde as duas agências enviaram o projeto.
Mironiuk afirmou que a Associação de Editores de Imprensa Diária elaborou uma lista de 600 veículos regionais, que ainda será ampliada, que poderão receber de graça um “pacote federal de notícias”, de uma média de 50 informações diárias.
A diretora da agência estatal ressaltou que este projeto “revolucionário” é, além disso, uma forma de lutar contra a tentação de “roubar notícias” em tempos de crise.
“Conscientes de que a pirataria de informações e sua reprodução ilegal aumentarão com o avanço da crise, nós, desta forma, oferecemos a possibilidade de essas mídias utilizarem legalmente as notícias”, disse.
Mikhail Komissar, presidente do diretório do grupo Interfax, afirmou que os autores do projeto não ocultam sua esperança de que a medida traga novos clientes para e agência no futuro, já que esses jornais regionais se acostumarão com informação multimídia de qualidade.
“É um projeto importante do ponto de vista econômico, pois as agências têm um papel estratégico no mercado da imprensa regional e queremos que este mercado não se contraia, sobreviva e possa se desenvolver”, acrescentou.
