Uma semana após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar a paralisação de 41 obras federais – das quais 13 são do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), quatro delas na Amazônia – o governo decidiu propor um acordo com empresários, sindicalistas, governadores, Congresso e Ministério Público para destravar projetos. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o Estadão, o próprio TCU será procurado. O governo quer flexibilizar auditorias do tribunal e processos de concessão das licenças ambientais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O objetivo é garantir a liberação das obras envolvidas na Copa do Mundo e nas Olimpíadas de 2016, assim como favorecer a autorização de projetos do Pré-Sal. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nomeado na semana passada, cada um dos três setores – pré-sal, Copa e Olimpíada -, que vão movimentar a economia do País nos próximos anos, deverá ter “regras próprias”, para os processos licitatórios dessas áreas.
O governo também quer acelerar a regulamentação do artigo 23 da Constituição, que propõe marco regulatório para a questão ambiental. “Hoje, muitas obras são paralisadas porque o Ministério Público exige a participação do Ibama em algo que deveria ser decidido pelo município ou pelo Estado. Não é culpa do MP. O que falta é a regulamentação do artigo constitucional, para que fiquem bem claras as atribuições de cada uma das esferas de poder”, disse o ministro Padilha ontem ao Estado.
