Universidade autoriza travestis e transexuais a usar nome social em documentos acadêmicos

Alunos transexuais e travestis da Universidade Federal do Amapá (Unifap) conquistaram, na semana passada, o direito de passar a usar seus nomes sociais (como preferem ser chamados) em documentos acadêmicos, com exceção do diploma.

A resolução, inédita no Brasil, foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Superior da entidade e embora ainda não tenha sido publicada, deve entrar em vigor em janeiro de 2010.

Além de estabelecer a possibilidade de os alunos optarem por incluir seus nomes sociais nos documentos estudantis de todos os órgãos e colegiados da instituição, como carteirinha da biblioteca, certidões e no diário de classe, a resolução determina que travestis e transexuais devem ser respeitados nas chamadas de presença às aulas e em eventos acadêmicos como formaturas e entrega de premiações

Com a medida, a universidade afirma estar estimulando as discussões sobre os direitos dos estudantes e promovendo a inclusão das minorias discriminadas no ambiente universitário, ainda que, até o momento, não haja qualquer levantamento sobre quantos alunos poderão se beneficiar com a resolução.

“Ainda não foi feito nenhum levantamento neste sentido, mas eu acredito que há sim travestis e transexuais entre os alunos e que a discriminação impede que eles se assumam”, afirma Betânia Suzuki, funcionária do Departamento de Extensão da Unifap e integrante do Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (Ghata), organização não governamental que luta pelos direitos da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e autora do pedido para que a universidade considerasse o tema.

Para Betânia, a iniciativa abre “um leque de possibilidades” para as minorias sexuais, sendo mais um avanço na luta contra o preconceito e a discriminação de que são vítimas os travestis e transexuais, “alvo de chacotas, de piadas”.

“Ser identificado pelo nome civil quando este está completamente desassociado da identidade visual causa constrangimento para transexuais e travestis”, diz Betânia, explicando que os alunos poderão optar por incluir ou não seu nome social nos documentos acadêmicos, com exceção do diploma.

“Como ainda não existe uma lei nacional que me dê essa cobertura, o diploma continua tendo que trazer o nome civil [do estudante] para evitar qualquer tipo de problema às pessoas”.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) disse não existir qualquer ato normativo federal sobre o assunto e que cada universidade pública tem autonomia para tratar do tema.