O governo quer alterar a lei antidrogas (Lei 11.343) de modo a livrar os pequenos traficantes da cadeia. Deste modo, quem for flagrado pela polícia vendendo pequena quantidade, estiver desarmado e não tiver ligação comprovada com o crime organizado será condenado a penas alternativas.
A intenção do governo é evitar que essas pessoas sejam cooptadas pelas facções criminosas que tomam conta dos presídios, além de permitir que a polícia concentre o trabalho de repressão nos grandes traficantes e no crime organizado.
De acordo com a legislação em vigor, quem trafica pequena quantidade pode ter uma condenação abrandada, chegando ao mínimo de 1 ano e 8 meses de prisão, mas essa penalidade não pode ser convertida em pena alternativa.
As mudanças deverão ser propostas pelo governo ao Congresso até o final do ano.
Números
Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, nove em cada dez traficantes em São Paulo são presos com menos de 1 quilo de maconha, 500 gramas de cocaína ou 50 gramas de crack.
Em um outro levantamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com Universidade de Brasília (UnB), 66,99% dos presos por tráfico de drogas são réus primários e apresentam bons antecedentes.
