Os líderes partidários no Senado devem se reunir nesta terça-feira (24) à tarde para definir a pauta de votações até o fim deste ano. Uma das principais matérias a serem votadas no período é o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 430/08, que aprova o texto do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.
O protocolo pode ser votado nesta terça pelo plenário do Senado. O texto tem 12 artigos e prevê queda de barreiras para o comércio de produtos entre o Brasil, a Argentina, o Paraguai, Uruguai e a Venezuela. A proposta determina prazo de quatro anos, a partir da entrada em vigor do protocolo de adesão, para que a Venezuela adote o conjunto de normas vigentes no Mercosul, a nomenclatura do bloco e a tarifa externa comum (TEC).
O protocolo foi assinado em Caracas, em 4 de julho de 2006, pelos presidentes dos países membros do Mercosul. No dia 29 de outubro deste ano, a matéria foi aprovada na Comissão de Relações Exteriores do Senado.
Desde o começo de novembro, o Senado cogitou votar o protocolo de adesão da Venezuela em quatro oportunidades – em todos os casos, o governo suspendeu o tema por falta de segurança quanto ao número de votos de que dispunha. Para que a votação ocorra, é necessário que pelo menos 41 dos 81 senadores estejam presentes, e a aprovação da matéria depende de maioria simples entre os presentes.
Esse é o último passo legislativo para que o Brasil ratifique a entrada do país no grupo. Por fim, o protocolo de adesão passaria a depender apenas da aprovação do parlamento paraguaio para entrar em vigor.
