O governo alemão aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que possibilitará aos homossexuais adotar os filhos biológicos de seu parceiro quando estiverem registrados como união estável no cartório.
A medida foi a resposta do Executivo a uma sentença do Tribunal Constitucional de 2013, na qual foi considerada discriminatória a atual regulação que permite a adoção dos filhos biológicos somente em uniões estáveis heterossexuais.
O órgão pediu ainda a implementação de uma nova lei não discriminatória antes de 30 de junho, por isso espera-se que o projeto entre nas próximas semanas no trâmite parlamentar.
A sentença do TC, com sede em Karlsruhe, segue uma série de ditames dessa Corte a favor dos direitos dos homossexuais, que ainda está longe de conquistar plena equiparação com os heterossexuais.
Até agora, o chamado casamento homossexual na Alemanha consiste em se inscrever como união estável no registro civil, o que gera uma série de diferenças substanciais em na questão tributária, heranças e adoção de filhos em relação ao casamento entre heterossexuais.
Nos últimos anos se avançou para equiparação, em boa parte devido a sentenças do TC a favor dos direitos dos homossexuais, para quem até agora não se reconhece a possibilidade de adotar filhos como casal.
