Em vigor desde o dia 24 de março de 1998, quando foi sancionada sob o número 9.165-98, pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, a Lei Pelé, criada para instituir normas gerais sobre o desporto brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição e acabar com a escravidão dos atletas com os clubes de futebol, deverá passar por algumas alterações no seu modelo atual.

Após 10 anos de existência, a Lei que carrega o nome do rei de futebol teve o seu objetivo atingido, porém, com alguns efeitos colaterais. E o principal deles, que preocupa os clubes do futebol brasileiro, é o poder dado aos empresários, que atualmente dão as cartas no que se diz respeito a transferência de jogadores.

Com o objetivo de acabar, ou pelo menos minimizar, com os problemas causados pela Lei Pelé, o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, e o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr, se reunirão nesta quarta-feira, em Brasília, para protocolar, juntamente com o deputado José Rocha (PR-BA), o projeto que revisa vários pontos da criticada lei.

A principal preocupação apresentada pelos três é que com a atual legislação da Lei Pelé os atletas de 12 e 13 anos já possuem empresários, tirando assim o jogador do clube formador, o que pode gerar a falência de várias equipes do cenário nacional.

Apoiado por técnicos, clubes e dirigentes, o novo projeto de melhora do texto original e de correção de algumas distorções da lei que já tramita no Congresso Nacional deve, enfim, sair do papel e beneficiar os clubes do futebol brasileiro, atualmente quebrado e a beira do abismo.
 

 

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Nova Lei Pelé: Projeto de alteração do modelo atual será apresentado no Congresso Nacional