(Da redação) – Projeto de lei que pretende especificar os crimes praticados na internet deve ser enviado à sanção do Presidente da República no final do ano. Pelo menos é essa a expectativa do Ministro da Justiça, Tarso Genro, e do deputado federal Julio Semeghini, que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
"Na minha opinião, o projeto deveria ir para o presidente antes do recesso dos parlamentares", diz Semeghini, sobre às férias de julho de deputados e senadores.
O projeto está, hoje, em andamento no Senado. Depois passará pela comissão CCJ. A última fase é a votação no plenário. Como o projeto original – Lei da Câmara de nº 89, de 2003 – é da Câmara dos Deputados, o projeto reformulado pelo Senador Eduardo Azeredo voltará para as mãos dos deputados, que o encaminharão para a sanção do presidente da República.
Para Semeghini, é importante que crimes como disseminação de vírus e invasão de redes sejam especificados na legislação criminal brasileira. "É preciso que esteja claro que atos desse tipo são crimes, eles não podem ser julgados por analogia. A gente deve uma lei de crime de informática no Brasil já há alguns anos", diz o deputado.
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