(Por Gabriela Rassy) Orkut bombado, blogs e sites novos a cada segundo; tudo isso rápido e com quase nenhuma fiscalização. Só podia dar problema. A agilidade da internet facilitou a vida de todo o mundo, mas gerou uma nova realidade que a legislação não estava pronta para lidar. É aí que entra a mais nova área dos cursos de Direito.
Cyberdireito, Direito Digital, Direito Informático. Cada autor usa uma forma, mas o conteúdo é o mesmo: lidar com processos de crimes online. Abrange problemas de comércio eletrônico, crimes cibernéticos, direito de imagem, responsabilidade civil de provedores, monitoramento eletrônico de pessoas, contratos eletrônicos, processo judicial eletrônico, licitações eletrônicas, direitos autorais, direito de imagem e muito mais, explica o presidente da Comissão de Tecnologia do Conselho Federal da OAB e editor do blog DNT – O Direito e as Novas Tecnologias (www.dnt.adv.br), Alexandre Atheniense.
Para o advogado André Luis Coentro de Almeida, especializado em Relações de Consumo e Empresariais, com ênfase em responsabilidade civil e novas tecnologias, o Direito Digital não é uma nova área, e sim evolução de um Direito que já existe há tempos.
É o caso do internauta que acessa o seu e-mail e lá há uma mensagem falsa, supostamente dirigida a ele pelo banco onde possui conta, pedindo-lhe para atualizar seus dados cadastrais. O destinatário responde ao questionário e descobre, no dia seguinte, que tiraram dinheiro de sua conta bancária. O crime é de estelionato, mas o meio utilizado para sua prática foi a internet, disse André.
O professor da Universidade Mackenzie, Armando Rovai, concorda: Não é ramo autônomo do direito, mas está disseminado em outros ramos, como por exemplo, no direito empresarial, consumidor, penal, civil etc. Importante observar que com o advento da internet o que mudou, substancialmente, foi a forma de praticar o delito.
Os crimes podem ser os mesmos, mas a novidade é que com a agilidade da internet dá para perceber mais rápido se tem alguma coisa errada. E como tudo relacionado a internet é relativamente novo, o mais sensato é utilizar o conhecimento de um advogado para evitá-los, poupando tempo e dinheiro, aconselha Walter Capanema, advogado especialista em Direito Informático e Professor da EMERJ.
Para regularizar esse mundo que já foi intitulado como sem fronteiras, existem leis que tramitam no Congresso Nacional há alguns anos. Aguardamos com ansiedade um projeto de lei que visa aumentar o número de condutas consideradas como criminosas no meio eletrônico, como inserção de vírus, acesso não-autorizado a sistemas e várias outras, explica Alexandre.
Porque a área é boa?
Como a internet chegou no Brasil há apenas 12 anos, essa é uma área do direito com poucos profissionais especializados. Como o uso dos computadores aumenta a cada dia, é com certeza um mercado interessante para quem está interessado na profissão.
A maioria dos advogados ainda não somou uma experiência no ramo da tecnologia da informação com o Direito. É um mercado em ascensão que exigirá do advogado aliar o seu conhecimento legislativo com conceitos técnicos para entender e resolver determinados problemas que não ocorrem no mundo presencial, disse o editor do DNT.
Walter Capanema acredita que a quantidade de especialistas no Direito Informático ainda é limitada, porque exige do operador um conhecimento multidisciplinar em normas jurídicas e conceitos de informática e de redes de computadores.
Cursos
Nem todas as universidades incluíram aulas especificas para o direito da internet. Assim, Alexandre Atheniense propôs, em 2006, o primeiro curso de pós-graduação nesta área no Brasil na Escola Superior de Advocacia da OAB de São Paulo. O curso foi um sucesso.
Neste ano, lançamos um novo projeto pela ENA – Escola Nacional de Advocacia – visando atingir um público que esteja localizado em diversas cidades espalhadas pelo mundo através do inédito Curso de Direito da Tecnologia da Informação, que é lecionado pela internet, disse Alexandre.
No Mackenzie, a grade curricular tem matérias específicas tanto na graduação quanto na pós-graduação. Além disso, existe um grupo de pesquisas comandado pelo Prof. Fabiano Del Masso no mestrado que desenvolve pesquisas referentes as novas tecnologias e desenvolvimento, indica Armando Rovai.
Em termos de pós-graduação, tenho conhecimento de cursos de especialização na Universidade São Marcos, no Centro de Extensão Universitária (CEU) e na Escola Paulista de Direito, informou o especialista André Luiz Coentro.
A FMU já tem uma disciplina específica sobre o mundo virtual no curso de Direito, chamada Direito Eletrônico. Ela debate desde contratos eletrônicos até crimes cometidos na web. Em breve, haverá uma disciplina ainda mais abrangente, chamada Direito da Sociedade da Informação, informou a assessoria de imprensa da faculdade.
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