(Da redação) Após oito anos de discussões para regulamentar o mercado de gás natural no país, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que pretende desenvolver o setor no país. Como o projeto já passou pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida estabelece o fim do monopólio da Petrobrás na construção dos gasodutos e permite com que os governos municipais, estaduais ou federal tenham autonomia na viabilização dos projetos. Com isso, o sistema de autorizações para construção de dutos dá lugar ao sistema de concessões, o que deverá ampliar as redes de gasodutos nos próximos anos. E o livre consumidor, o autoprodutor e autoimportador deverão aparecer nessa nova regulamentação do mercado.
Autoridades do setor energético acreditam a aprovação da lei é fundamental para a melhoria na qualidade dos serviços e barateamento no custo do produto.
Na prática, o que ocorre é uma desestatização do setor já que empresas privadas também vão poder construir gasodutos, importar o gás de outros países e optar pela compra do gás de qualquer distribuidora.
(com informações do UOL)
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