Nesta quarta-feira (18/03), o Supremo Tribunal Federal (STF) tenta pela terceira vez concluir o julgamento da constitucionalidade da demarcação na faixa contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
O STF deve finalmente decidir sobre a permanência dos produtores de arroz que utilizam parte dos 1,7 milhão de hectares da região, habitada por cerca de 18 mil índios. Apesar da homologação contínua da terra realizada em 2005 pelo presidente Lula, os arrozeiros insistem em ficar na área e alegam constituição de posse nas últimas décadas. Eles também não concordam com as indenizações propostas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Andamento do processo
Em 10 de dezembro do ano passado, oito ministros já tinham dado votos favoráveis à manutenção da demarcação contínua, o que obrigaria a saída dos não-índios da reserva. Apesar disso, o ministro Marco Aurélio Mello preferiu adiar a decisão.
Os argumentos de que a demarcação contínua afetaria a soberania nacional, a conservação do meio ambiente e o equilíbrio econômico do estado de Roraima não convenceram nenhum integrante da Corte nas sessões anteriores. Prevaleceu o entendimento de que a população indígena têm o direito ao usufruto exclusivo da área e de que uma eventual demarcação em ilhas traria prejuízos ao meio ambiente e à saúde dos índios.
O voto seguido pela maioria dos integrantes da Corte foi dado pelo ministro Menezes Direito e prevê 18 condições para a manutenção da demarcação contínua. Entre elas estão a instalação de bases militares na fronteira, o acesso da Polícia Federal e do Exército à área sem necessidade de autorização da Funai, garantia de acesso de visitantes e pesquisadores ao Parque Nacional do Monte Roraima e à proibição de atividades de caça, pesca, coleta de frutos ou qualquer atividade agropecuária por pessoas estranhas.
Decisão
Apesar de improvável, ainda não está eliminada, entretanto, a possibilidade de permanência dos não-índios na reserva. Isso porque até que o último ministro vote, todos os demais podem rever seu posicionamento, se julgarem conveniente. Ainda faltam votar, além de Marco Aurélio Mello, os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, presidente do STF.
Índios
O Conselho Indígena de Roraima (CIR) espera reunir cerca de 3 mil índios na Vila Surumu, no interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) para acompanhar o julgamento da constitucionalidade da demarcação contínua da área.
“Também vamos fazer mobilizações em Boa Vista e na frente do STF, em Brasília. É um momento histórico e esperamos que os ministros façam justiça aos povos indígenas, já que somos massacrados desde 1500”, afirmou o coordenador do CIR, Dionito José de Souza.
O líder indígena está confiante na manutenção do entendimento já manifestado por oito ministros do STF em dezembro pela legalidade da demarcação. “E queremos que a retirada dos arrozeiros seja feita em até 30 dias após a decisão”, adiantou.
De acordo com o CIR, a manifestação indígena receberá apoio de movimentos sociais como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e os conselhos indigenistas missionários.
Arrozeiros
Entre os arrozeiros, o líder da resistência à saída dos produtores da área, Paulo César Quartiero, vai acompanhar a sessão no plenário do STF, como fez nas duas etapas anteriores do julgamento.
Já o presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima, Nelson Itikawa, preferiu acompanhar em casa o provável desfecho do julgamento. “Dessa vez preferi não ir [a Brasília]. A gente fica lá ouvindo um monte de gente dizer um monte de bobagem sem poder se defender”, afirmou.
