O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), em que sugere a extinção da cota de passagens aéreas para os parlamentares do Distrito Federal. A jutificativa é que os deputados de Brasília não necessitam de transporte aéreo para ter contato com seus eleitores.
“A única finalidade pública que justifica o pagamento da cota de transporte aéreo é possibilitar aos membros da Câmara dos Deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais”, destacam os procuradores. Os parlamentares do DF recebem cota mensal de R$ 4,7 mil.
No ofício, entregue a Temer na terça-feira (14/04), o MPF faz diversas recomendações, entre as quais para que a Casa proíba a utilização da cota por terceiros, um dos principais problemas apontados pelo Ministério, além da emissão de bilhetes para o exterior sem vínculo com missão oficial e passagens domésticas para destinos diferentes do estado do parlamentar.
Os procuradores pedem também uma “disciplinação rigorosa” sobre os gastos com passagens, que, segundo levantamento feito pelo MPF, chegou a R$ 80 milhões entre janeiro de 2007 e outubro de 2008.
O presidente da Câmara tem prazo de 30 dias úteis para informar ao MPF as medidas adotadas, mas ele não tem a obrigação de adotar nenhuma das sugestões.
