Acusado de improbidade administrativa, o presidente do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, vai ter que responder na Justiça Federal de Rondônia por que foi emitida a licença de instalação da usina hidrelétrica de Jirau mesmo sem cumprir a legislação ambiental e a lei de licitações. Caso perca a ação civil pública, Franco pode perder sua função pública e ainda pagar uma multa de 100 vezes seu salário.
De acordo com o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Rondônia, para que a licença fosse aprovada, 35 condições deveriam ter sido cumpridas. No entanto, 12 pontos ainda estavam pendentes e faltava comprovação dos estudos de impacto ambiental. Um dos pontos que ficaram sem resposta é em relação à segurança da barragem, já que não existe solução para as toras e detritos que descem pelo curso do rio Madeira – conhecido por esse nome justamente por esse motivo.
A usina de Jirau faz parte das obras do PAC, vitrine do governo Lula. Em maio do ano passado, o consórcio Energia Sustentável do Brasil venceu o leilão da usina hidrelétrica. Porém, logo após, os projetos iniciais foram alterados. A empresa que venceu a licitação disse que construiria a usina nove quilômetros além do local original, alegando que os custos e o impacto ambiental seriam menores. Por conta da mudança, o leilão foi contestado na Justiça ainda em 2008, embora as obras da usina estejam em andamento.
