O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara concluiu hoje (15) a votação do processo contra o deputado Edmar Moreira. Com nove votos favoráveis, Moreira foi absolvido da acusação de quebra de decoro parlamentar por ter pago contas de sua empresa de segurança com dinheiro da verba indenizatória que recebia da Câmara.
Esse foi o terceiro relatório sobre o caso a ser votado no Conselho de Ética. Os dois primeiros foram rejeitados. Um recomendava a perda de mandato. O outro sugeria suspensão do parlamentar. Venceu o relatório elaborado pelo deputado Sérgio Brito (PDB-BA), que absolve Moreira por falta de justa causa.
Não é a minha opinião nem a minha decisão, lamentou o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA). Achava melhor ir para o plenário.
Para que o assunto seja analisado em plenário, é preciso que 51 deputados (um décimo do total) assinem o recurso. Como presidente do Conselho de Ética, Araújo não pode recorrer, mas disse que será um dos signatários do recurso, caso outro deputado resolva apresentá-lo. Se só tiver 50 assinaturas, a 51ª será a minha. Se não tiver recurso, o caso está encerrado.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), autor do primeiro relatório contra Moreira, que pedia a cassação dele e que foi rejeitado, afirmou que também não vai recorrer. Não vou alimentar um sonho que não é real para mim.
Os deputados têm prazo de cinco sessões plenárias para recorrer. Caso isso não ocorra, o processo será arquivado definitivamente.
