Em meio a crise institucional do Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso o processo para a aprovação de uma concessão de rádio para a família do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a Constituição, é obrigatória a aprovação das concessões e das renovações das concessões de radiodifusão pela Câmara e pelo Senado, e cabe ao presidente da República enviar os processos ao Congresso.
A concessão, em nome da empresa JR Radiodifusão, é para o município de Água Branca, uma cidade de 20 mil habitantes no sertão de Alagoas. Lula enviou a mensagem ao Congresso na sexta-feira (7), dia seguinte ao bate-boca entre Renan e Tasso Jereissati (PSDB-CE) no plenário.
O senador não figura como acionista da JR Radiodifusão, mas sim seu filho, José Renan Calheiros Filho, prefeito de Murici (AL). O principal acionista, Carlos Ricardo Santa Ritta, é assessor de Calheiros no Senado. Outro acionista, Ildefonso Tito Uchoa, também foi seu assessor no Senado.
No site do Ministério das Comunicações, as informações sobre o andamento do processo são contraditórias. Consta que em 5 de março deste ano foi enviado à Presidência da República, onde não teria sido recebido, e voltou para a pasta.
Segundo a Folha de S. Paulo, O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, disse que a autorização da rádio “foi um processo técnico, em que ganhou quem ofereceu preço maior pela licença”. O senador Renan Calheiros disse que não influenciou na tramitação.
A outorga da rádio em questão foi oferecida, em licitação pública, pelo Ministério das Comunicações, em 2001. A JR venceu a licitação, ao oferecer o maior preço, R$ 251 mil, e ainda comprou mais três concessões de rádio no interior de Alagoas por cerca de R$ 1 milhão. Os processos burocráticos foram concluídos em 2007, mas a concessão da emissora em Águia Branca empacou por problemas na documentação.
