Organizações-não-governamentais (ONGs) ambientalistas divulgaram nota em que alertam a sociedade brasileira sobre o risco de que os projetos de lei (PLs) dos parlamentares ruralistas, para mudanças na legislação ambiental, enfraqueçam os instrumentos de gestão ambiental do país, caso sejam aprovados.
De acordo com a carta, os Pls 1876/99 e 5367/09 propostos pelos ruralistas, que pretendem revogar ou modificar o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, só atendem a interesses particulares dos produtores rurais, em prejuízo da defesa dos recursos naturais do país.
“A criação de unidades de conservação, as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente, o licenciamento ambiental, o Conselho Nacional de Meio Ambiente poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente por encomenda setorial dos ruralistas”, diz trecho do documento.
Os representantes das ONGs que assinaram a carta consideram um absurdo que as propostas dos parlamentares tenham sido apresentadas às vésperas da Conferência Internacional sobre Clima (COP 15), que acontecerá em Copenhague, em dezembro.
“A bancada ruralista, com a conivência do governo federal, insiste em colocar em pauta propostas que põem em sério risco as principais leis brasileiras, em especial a que regulamenta o controle do desmatamento em todos os biomas brasileiros”, diz a nota.
No documento, os ambientalistas também destacam que o desmatamento é responsável por 50% das emissões brasileiras e pedem ao presidente Lula e ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, empenho para que os Pls dos ruralistas sejam rejeitados, ou, ao menos, seja feito um amplo debate nacional sobre as propostas, com a participação de todos os setores interessados no desenvolvimento sustentável do país.
Leia abaixo a nota das ONGs:
Nota das ONGs contra revogação da legislação ambiental brasileira
As organizações abaixo assinadas alertam à sociedade brasileira para a gravidade da proposta da bancada ruralista no Congresso Nacional (PLs) que tramita em comissão especial formada por maioria de parlamentares ligados ao agronegócio.
A proposta revoga ou modifica as principais Leis ambientais brasileiras, como o Código Florestal brasileiro, a Lei de Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente e a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
Os principais instrumentos de gestão ambiental em vigor como a criação de unidades de conservação, as reservas florestais legais, as áreas de preservação permanente, o licenciamento ambiental, o Conselho Nacional de Meio Ambiente poderão ser revogados ou enfraquecidos para atender exclusivamente por encomenda setorial dos ruralistas.
Às vésperas de uma das mais importantes reuniões internacionais de todos os tempos (Conferência do Clima em Copenhagen em dezembro próximo) que tratará de mecanismos e compromissos com a redução de emissões de gases de efeito estufa a bancada ruralista, com a conivência do governo federal, insiste em colocar em pauta e em ritmo acelerado propostas que põem em sério risco as principais leis brasileiras, em especial a que regulamenta o controle do desmatamento em todos os biomas brasileiros. Ressalte-se que o desmatamento é responsável por mais de 50% das emissões brasileiras.
As organizações abaixo assinadas pedem ao Presidente da República e ao Presidente da Câmara dos Deputados o empenho necessário para que os Projetos de Lei aqui referidos (PL 1876/99 e 5.367/09) sejam rejeitados, ou que, no mínimo, sejam objeto de amplo debate nacional e tramitem ordinariamente nas comissões temáticas pertinentes viabilizando assim a participação ativa e informada de todos os setores interessados no desenvolvimento sustentável no Brasil.
As principais leis ambientais brasileiras a Lei da Mata Atlântica, a Lei de Gestão de Florestas Públicas, a Lei de Crimes e Infrações contra o Meio Ambiente, a Lei do Sistema Nacional de Meio Ambiente, Lei de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Lei de Informações Ambientais e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação foram objeto de amplo debate no Congresso Nacional sendo inadmissível que este governo permita modificações de leis tão importantes para o desenvolvimento nacional sustentável sem um amplo e aberto debate nacional.
Associação Preserve a Amazônia
Apremavi
Amigos do Futuro
Conservação Internacional
IPAM
Fundação SOS Mata Atlântica
Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico
Rede de Ongs da Mata Atlântica
SOS Pantanal
ISA – Instituto Socioambiental
Instituto de Pesqusas Ecológicas
WSPA – Sociedade Mundial de Proteção Animal
WWF-Brasil
