O governo brasileiro aprovou nesta quarta-feira (21) novas normas para a comercialização de implantes mamários no país, que incluem a inspeção das próteses em uma rede de laboratórios autorizados, assim como a revisão da linha de produção.
Na última terça-feira, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu sinal verde para essa resolução, que prevê uma série de “requisitos mínimos de identidade e qualidade” para a realização dos implantes.
Em comunicado, a instituição acrescentou que a certidão dos implantes será efetuada no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC), de modo que as próteses passarão por análises em laboratórios para verificar a resistência do material e a composição do silicone, assim como a realização de possíveis testes biológicos.
Já os critérios usados para a coleta de amostras, as definições técnicas sobre os testes e a definição da rede de laboratórios autorizados, que prestarão serviço aos importadores de próteses, ficará sob responsabilidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O novo processo de certidão incluirá a inspeção das linhas de produção do material, um requisito similar ao que já é aplicado aos fabricantes de preservativos.
As regras anunciadas entrarão em vigor no momento que forem publicadas no Diário Oficial da União, previsivelmente no final desta semana, detalhou à Agência Efe uma fonte da Anvisa.
O pacote de medidas foi aprovado depois dos problemas apresentados no país com as próteses da marca holandesa Rofil e da francesa PIP, cujo registro foi cancelado no Brasil em dezembro. Essa companhia exportou ao Brasil 34.631 próteses, sendo que 24.534 foram implantadas.
Segundo os dados da Anvisa, no Brasil existem cerca de 400 mil mulheres com próteses mamárias.
