Aborto legal inacessível leva brasileiras a buscar ajuda no exterior (Foto: Divulgação)
Mesmo previsto em lei no Brasil desde 1940, o aborto legal ainda é um direito distante para milhares de meninas, mulheres e pessoas com capacidade de gestar. Autorizado apenas em casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal, o procedimento esbarra na desinformação, no despreparo institucional e na resistência ideológica de parte do sistema de saúde.
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Com isso, cresce o número de brasileiras que buscam alternativas para obter assistência segura fora do país, especialmente em destinos como Argentina e Colômbia, onde legislações recentes ampliaram o seu acesso e reduziram os riscos associados à clandestinidade.
Dados recentes ilustram o abismo entre o direito previsto e o acesso real. No Brasil, estima-se que entre 500 mil e 1 milhão de abortos ocorram por ano, a grande maioria de forma clandestina e insegura, segundo o relatórios da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Na Argentina, que tinha um dos regimes mais restritivos sobre aborto na America Latina, estimativas apontavam cerca de 460 mil a 500 mil abortos realizados por ano, esse números foram divulgados por estudos compilados pela CLACAI (Consorcio Latinoamericano contra el Aborto Inseguro).
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Após a lei sancionada em 2021, que permite o aborto voluntário até a 14ª semana de gestação, o país registrou mais de 96,5 mil procedimentos no sistema público de saúde, somente em 2022.
Já na Colômbia, onde a Suprema Corte descriminalizou o aborto até a 24ª semana, em 2022, estima-se que cerca de 400 mil abortos ocorriam anualmente, com 90% sendo realizados fora das instituições de saúde.
Dificultar e criminalizar o acesso ao aborto nunca coibiu a sua prática, em nenhuma parte do mundo, apenas expõe gestantes a todo tipo de sorte e desamparo. A descriminalização, portanto, é antes uma política de redução de danos, e não um vetor para o incentivo ou banalização de sua prática.
A contaminação ideológica da pauta acaba por inviabilizar o debates mais incipiente no tema – segundo a pesquisa Índice de Conservadorismo Brasileiro de 2025, a legalização do aborto segue como a pauta de costumes com maior rejeição pela população, com 75% de oposição – afastanto o tema inclusive dos políticos mais progressistas.
Frente a esse cenário, iniciativas da sociedade civil têm ganhado protagonismo no acolhimento de quem precisa acessar um serviço legal e seguro. Um exemplo é o Projeto Vivas, organização sem fins lucrativos fundada em 2020, que oferece apoio humanizado, orientação segura e, em alguns casos, suporte financeiro para custear despesas relacionadas ao procedimento. A organização atua em todo o Brasil e, em situações não contempladas pela lei brasileira, também auxilia no encaminhamento para serviços seguros no exterior.
“Temos uma legislação que permite o aborto em situações específicas, mas uma estrutura que não garante o acesso. Muitas mulheres chegam até nós sem saber que têm esse direito, ou depois de serem maltratadas ou negadas nos serviços de saúde”, explica Rebeca Mendes, fundadora do Projeto Vivas e primeira brasileira a pedir autorização judicial para um aborto fora das hipóteses previstas por lei. Segundo ela, os casos de negação ou violência institucional não são exceção. “Nos últimos anos, vimos um aumento expressivo na busca por ajuda para realizar abortos fora do país. A Colômbia e a Argentina têm sido destinos frequentes, principalmente por terem legislações mais recentes que reconhecem o aborto como questão de saúde pública e direito humano”, complementa.
A desigualdade no acesso ao aborto legal também está atravessada por fatores como classe, raça, idade e território. Jovens negras, moradoras de periferias ou áreas rurais, enfrentam ainda mais dificuldades. Um estudo recente publicado pelo jornal El País mostrou que, entre 2006 e 2022, negar o acesso ao aborto legal na Colômbia aumentou em 161% o risco de morte, em 62% a chance de problemas crônicos de saúde, e elevou em 47% a probabilidade de queda na pobreza. O impacto também se estende à trajetória educacional e profissional das mulheres afetadas.
“Não é só sobre interromper uma gestação. É sobre o direito de decidir sobre o próprio corpo, com dignidade, segurança e apoio. O que fazemos no Projeto Vivas é garantir que quem precisa não esteja sozinha”, reforça Rebeca. Com uma equipe multidisciplinar, a organização oferece atendimento sigiloso e individualizado, atuando como ponte entre as pessoas e os serviços disponíveis, dentro ou fora do país.
Sobre o Projeto Vivas
O Projeto Vivas é uma organização sem fins lucrativos fundada em 2020 com a missão de facilitar o acesso a serviços de aborto legal e seguro para meninas, mulheres e outras pessoas com capacidade de gestar no Brasil (via SUS) e no exterior (em casos não contemplados pela legislação brasileira). A organização oferece acolhimento individualizado, informações atualizadas e, para aquelas em situações de vulnerabilidade, auxílio financeiro para despesas relacionadas ao procedimento. O Projeto Vivas atua como uma ponte entre quem precisa e os serviços de aborto legal, garantindo um acompanhamento cuidadoso em todas as etapas. Saiba mais em: www.projetovivas.org ou @projeto.vivas.
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