Médicos contratados podem receber FGTS? Entenda as condições (Foto: Divulgação)
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito trabalhista que acumula depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao nome do trabalhador. Todos os empregados com carteira assinada têm direito ao FGTS.
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No entanto, existem alguns casos onde médicos que trabalham apenas por contratos também podem ter direito a receber o benefício.
Quem tem direito à restituição do FGTS?
Apesar do FGTS ser exclusivo de profissionais que trabalham com carteira assinada ou via concurso público, existem exceções.
Por exemplo, é muito comum que médicos sejam contratados por tempo determinado para atender necessidades temporárias e não através de concurso público. Geralmente, esses contratos são renovados anualmente, e é daí que surge o direito ao FGTS.
O valor total da restituição varia de acordo com o tempo de trabalho do médico (Foto: Reprodução/FreePik)
Quanto posso receber?
De acordo com o advogado e CEO da GRS – Defesa Médica, empresa do ramo Médico-Sanitário, Dr. Samir Coelho, o processo legal é simples e gera restituições de acordo com o tempo de trabalho do médico.
“Esse processo é feito na justiça comum, normalmente não é necessário audiência ou testemunhas, e o prazo para reclamar o FGTS é de 5 anos”.
“O valor total da restituição varia de acordo com o tempo de trabalho do médico para a administração pública, por exemplo, um médico que trabalhou para um município por 5 anos pode ter direito a uma restituição de até 50 mil reais”, explica Dr. Samir Coelho.
Sobre Dr. Samir Coelho
Dr. Samir Coelho é advogado (OAB/MG nº 142.643), Pós – graduado em direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Arnaldo Janssen/BH, Pós – Graduado em Direito Desportivo e Negócios no Futebol pela CEDIN/BH e Pós – Graduado em Direito bancário pela FUMEC/BH. Atualmente, junto com seu sócio Dr. Gladston Porto, tem a empresa ‘GRS – Defesa Médica’, que atua no Direito Médico-Sanitário e presta assessoria e consultoria jurídica para instituições e profissionais liberais no setor da saúde.
Sobre a GRS – Defesa MédicaA GRS – Defesa Médica presta assessoria e consultoria jurídica no segmento do Direito Médico-Sanitário para instituições e profissionais liberais no setor da saúde. Sua equipe é formada por advogados qualificados e pós-graduados em Direito Médico que atua com rigor e qualidade técnica. O escritório tem sede oficial em Belo Horizonte/MG,, mas conta com advogados especialistas em todo o território nacional.
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